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Título:
RESOLUCAO DA CMSP Nº 21 01/10/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 03/10/2013 p. 111 c. 4
Projeto:
Projeto de Resolução Nº 31/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Marco Aurélio Cunha
Indexação:
Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos - Tributos - Medicamento - Saúde pública - Criação - CMSP
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